| Projeto: |
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PL 121 23/03/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-121/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0121-2016 |
| Promovente: |
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Souza Santos |
| Ementa: |
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ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI 13.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AOS TEMPLOS RELIGIOSOS) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / COMPROVACAO / CULTO RELIGIOSO / DISCRIMINACAO / IGREJA / IMOVEL / INSTITUICAO RELIGIOSA / IPTU / ISENCAO / LEI 13.250/2001 / PROIBICAO / TEMPLO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs2032-2017
ver documento Adm0620-2018
ver documento CONJ0619-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/03/2016 | Encaminhado em 24/03/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/03/2016 | Encaminhado em 01/04/2016 | | CCJ | Recebido em 04/04/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 15/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/03/2017 | Encaminhado em 23/03/2017 | | CCJ | Recebido em 23/03/2017 | Encaminhado em 22/01/2018 | | ADM | Recebido em 23/01/2018 | Encaminhado em 17/05/2018 | | FIN | Recebido em 18/05/2018 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 06/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 20/10/2017 atraves do(a) OF ATL 422/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de constituição e justiça a respeito do pl 121/2016 encaminho cópia das informações prestadas pela secretaria municipal da fazenda, atraves do Documento Recebido nro. 706/2017
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| Encerramento: |
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05/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |